Legislação municipal · Bofete (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DA CONSTRUÇÃO DA AGÊNCIA DE BACIA HIDROGRÁFICA DOS RIOS SOROCABA E MÉDIO TIETÊ, DIRIGIDA AOS CORPOS DE ÁGUA SUPERFICIAIS E SUBTERRÂNEOS DO DOMÍNIO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA GENI FELIPE CILLI.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOFETE PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
REGULAMENTA O § 3º DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO 'HINO MUNICIPAL' DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE.
REVOGA O ARTIGO Nº 175 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOFETE-SP.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 'SALVADOR TEODORO RAMOS', A RUA EXISTENTE NA GLEBA A - CHÁCARA REPRESA, ANTIGO LOTEAMENTO DO ADRIANO, CONFORME CROQUI EM ANEXO.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ABÍLIO VIVAN, A RUA EXISTENTE NA GLEBA A - CHÁCARA REPRESA, ANTIGO LOTEAMENTO DO ADRIANO, CONFORME CROQUI EM ANEXO.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 'JOÃO VIEIRA', A RUA EXISTENTE NA GLEBA A - CHÁCARA REPRESA, ANTIGO LOTEAMENTO DO ADRIANO, CONFORME O CROQUI EM ANEXO.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 'ROQUE PINSON' A RUA EXISTENTE NA GLEBA A - CHÁCARA REPRESA, ANTIGO LOTEAMENTO DO ADRIANO, CONFORME O CROQUI EM ANEXO.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIELA EXISTENTE ENTRE AS RUAS BENEDITO CORDEIRO DE CAMPOS E LUIZ FRANCISCO VIEIRA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE BENS E OBRAS NECESSÁRIAS A SUA RESPECTIVA INSTALAÇÃO, REFERENTES A PROGRAMAS LIGADOS À AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE A RECEBER, MEDIANTE 'INSTRUMENTO DE LIBERAÇÃO DE CRÉDITO NÃO REEMBOLSÁVEL', RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO - FECOP.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 1.539, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, DO ESTADO DE SÃO PAULO.
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 09/98, DE 30/10/1998, E RESOLUÇÃO 01/2022, QUE DISPÕEM SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h07 · Norma mais recente da lista: 28/11/2002