Legislação municipal · Bofete (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE BÔNUS DO FUNDEB PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, AO FINAL DE CADA SEMESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, PERTINENTE AOS VALORES DE MULTAS E JUROS INCIDENTES SOBRE OS MESMOS, COM EXCEÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ´CIDADE ECOLÓGICA` E FIXA ÁREAS DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO PREVENTIVO DO VEREADOR WALDENILDO PINSON DO CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE DENÚNCIA PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE DESTITUIÇÃO EM FACE DO VEREADOR WALDENILDO PINSON, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM MÓVEL PERMANENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS DE PROVIMENTO PERMANENTE NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA FIXAÇÃO DE PLACAS DE PUBLICIDADES, DE CAMPANHAS POLITICAS, AVISOS, ENTRE OUTROS ACESSÓRIOS PROPAGANDÍSTICOS EM ÁRVORES NATIVAS DA NOSSA REGIÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 86 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOFETE, OBJETO DA EMENDA Nº 1.286, DE 02 DE MARÇO DE 1993.
INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, PREVÊ PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES, ESTABELECE O OFERECIMENTO DAS ATIVIDADES, O ENSINO DE CONTEÚDOS E A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE EA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE BOFETE E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADE AVANÇADA DE ATENDIMENTO JUDICIÁRIO NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CELEBRAR CONVÊNIO E ADITAMENTOS ENTRE ESTA MUNICIPALIDADE E A UNIFAC - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE BOTUCATU, MANTENEDORA DAS FACULDADES INTEGRADAS DE BOTUCATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOFETE, REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA EM ESPÉCIE, AOS ESTUDANTES QUE FREQUENTAM EM OUTROS MUNICÍPIOS CURSO SUPERIOR, TÉCNICO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ÁREA DE LAZER E RECEPÇÃO TURÍSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ´PRÓ-LABORE` AOS POLICIAIS MILITARES QUE REALIZEM A FISCALIZAÇÃO E O POLICIAMENTO DO TRÂNSITO E TRÁFEGO NAS VIAS, LOGRADOUROS E ESTRADAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOFETE A PARTICIPAR DA LIGA REGIONAL DE VOLEIBOL, COM SEDE NA CIDADE E COMARCA DE CAMPINAS, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h58 · Norma mais recente da lista: 10/07/2008