Câmara Municipal de Birigui (SP)
DISPÕE SOBRE A LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE TERRENOS LOCALIZADOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de maio de 2014
Autoria: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.245, de 20 de março de 1985DISPÕE SOBRE A LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE TERRENOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.026, de 23 de janeiro de 2002Altera a Lei 2245 de 1985 Altera a Lei 4001 de 2001 Dispõe sobre limpeza e conservação de terrenos
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.140, de 28 de dezembro de 2015ALTERA REDAÇÃO E ACRESCE § 2º AO ART. 3º DA LEI Nº 5.849, DE 6 DE JUNHO DE 2014.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.605, de 27 de novembro de 2025DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 5.849, DE 6 DE JUNHO DE 2014, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.