Câmara Municipal de Birigui (SP)
Dispõe sobre concessão de subvenção social no valor de R$ 40.000,00 ao Bandeirante Esporte Clube, nos termos que especifica, e providências correlatas.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de junho de 2005
Autoria: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 77, de 19 de maio de 1950DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O BANDEIRANTE ESPORTE CLUBE.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.566, de 01 de julho de 2005Dá nova redação ao Art. 2º da Lei nº 4.547, de 14 de junho de 2005, nos termos em que especifica.
Lei 4547 de 14 de junho de 2005 - Lei 4.547.pdf