Câmara Municipal de Birigui (SP)
DISCIPLINA A IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIAS EM ÁREAS DESTINADAS A PARQUES INDUSTRIAIS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.293, de 22 de outubro de 1985AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO LOCALIZADAS NO PARQUE INDUSTRIAL DE BIRIGUI E CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS E OUTROS INCENTIVOS, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.280, de 04 de novembro de 2016DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.177, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE DISCIPLINA A IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIAS EM ÁREAS DESTINADAS A PARQUES INDUSTRIAIS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.655, de 06 de dezembro de 2018DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º E 15 DA LEI Nº 3.177, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1994, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.691, de 08 de março de 2019DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DO ARTIGO 15 DA LEI Nº 3.177, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1994 QUE TEVE A REDAÇÃO MODIFICADA PELA LEI Nº 6.655, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 7.481, de 05 de dezembro de 2024AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A DESTINAR ÁREAS PARA AMPLIAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL RAIF MEHANNA RAHAL, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Lei 3177 de 1994 - leis/1994/3177.pdf