Câmara Municipal de Birigui (SP)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DO ARTIGO 15 DA LEI Nº 3.177, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1994 QUE TEVE A REDAÇÃO MODIFICADA PELA LEI Nº 6.655, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de fevereiro de 2019
Autoria: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.177, de 03 de novembro de 1994DISCIPLINA A IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIAS EM ÁREAS DESTINADAS A PARQUES INDUSTRIAIS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 6.655, de 06 de dezembro de 2018DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º E 15 DA LEI Nº 3.177, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1994, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.