Câmara Municipal de Birigui (SP)
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.909, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1980, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.804, de 11 de agosto de 1978AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.909, de 15 de fevereiro de 1980CORRIGE DIVISAS E CONFRONTAÇÕES DE ÁREA DOADA À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESCRITA NA LEI MUNICIPAL Nº 1.804, DE 18 DE AGOSTO DE 1978.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 2401 de 1987 - leis/1987/2401.pdf