Câmara Municipal de Birigui (SP)
CORRIGE DIVISAS E CONFRONTAÇÕES DE ÁREA DOADA À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESCRITA NA LEI MUNICIPAL Nº 1.804, DE 18 DE AGOSTO DE 1978.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.804, de 11 de agosto de 1978AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.401, de 28 de maio de 1987ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.909, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1980, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1909 de 1980 - leis/1980/1909.pdf