Câmara Municipal de Birigui (SP)
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.909, de 15 de fevereiro de 1980CORRIGE DIVISAS E CONFRONTAÇÕES DE ÁREA DOADA À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESCRITA NA LEI MUNICIPAL Nº 1.804, DE 18 DE AGOSTO DE 1978.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.401, de 28 de maio de 1987ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.909, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1980, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1804 de 1978 - leis/1978/1804.pdf