Câmara Municipal de Birigui (SP)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER POR DOAÇÃO, IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.738, de 25 de outubro de 1977AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.759, de 27 de fevereiro de 1978AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, POR DOAÇÃO, IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1913 de 1980 - leis/1980/1913.pdf