Câmara Municipal de Birigui (SP)
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.759, de 27 de fevereiro de 1978AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, POR DOAÇÃO, IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.913, de 17 de março de 1980AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER POR DOAÇÃO, IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1738 de 1977 - leis/1977/1738.pdf