Câmara Municipal de Birigui (SP)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, POR DOAÇÃO, IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.738, de 25 de outubro de 1977AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.913, de 17 de março de 1980AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER POR DOAÇÃO, IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1759 de 1978 - leis/1978/1759.pdf