Câmara Municipal de Birigui (SP)
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI PARA FUNCIONAMENTO DE FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DA ASSOCIAÇÃO BIRIGUIENSE DE CULTURA E EDUCAÇÃO (<abbr title="Associação Biriguiense de Cultura e Educação">A.B.C.E.</abbr>).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.260, de 26 de maio de 1972AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.548, de 07 de novembro de 1975REVOGA, EM SEU INTEIRO TEOR, A LEI Nº 1.314, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1972.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1314 de 1972 - leis/1972/1314.pdf