Câmara Municipal de Birigui (SP)
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA À CAIXA ESTADUAL DE CASAS PARA O POVO “<abbr title="Caixa Estadual de Casas Para o Povo">CECAP</abbr>”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 770, de 26 de outubro de 1966DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL, DE IMÓVEL SITUADO NESTA CIDADE DE BIRIGUI, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO DE ESPORTES DE BIRIGUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.361, de 13 de junho de 1973MODIFICA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.310, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1972.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1310 de 1972 - leis/1972/1310.pdf