Câmara Municipal de Birigui (SP)
MODIFICA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.310, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1972.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.310, de 14 de novembro de 1972AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA À CAIXA ESTADUAL DE CASAS PARA O POVO “<abbr title="Caixa Estadual de Casas Para o Povo">CECAP</abbr>”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1361 de 1973 - leis/1973/1361.pdf