Câmara Municipal de Birigui (SP)
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL, DE IMÓVEL SITUADO NESTA CIDADE DE BIRIGUI, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO DE ESPORTES DE BIRIGUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.310, de 14 de novembro de 1972AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA À CAIXA ESTADUAL DE CASAS PARA O POVO “<abbr title="Caixa Estadual de Casas Para o Povo">CECAP</abbr>”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 770 de 1966 - leis/1966/770.pdf