Câmara Municipal de Birigui (SP)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS “APAE”, DESTA CIDADE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.092, de 14 de abril de 1970DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.255, de 03 de maio de 1972AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO DE Cr$ 5.000,00 À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BIRIGUI, PARA CONTINUIDADE DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1083 de 1970 - leis/1970/1083.pdf