Câmara Municipal de Birigui (SP)
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.083, de 18 de março de 1970DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS “APAE”, DESTA CIDADE.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1092 de 1970 - leis/1970/1092.pdf