Câmara Municipal de Birigui (SP)
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI NO PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.381, de 23 de agosto de 1973AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA À COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU – COHAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.518, de 27 de maio de 1975DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE Cr$ 12.000,00.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1077 de 1970 - leis/1970/1077.pdf