Câmara Municipal de Birigui (SP)
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA À COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU – COHAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.077, de 25 de fevereiro de 1970AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI NO PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1381 de 1973 - leis/1973/1381.pdf