Câmara Municipal de Birigui (SP)
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE Cr$ 12.000,00.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.077, de 25 de fevereiro de 1970AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI NO PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1518 de 1975 - leis/1975/1518.pdf