Câmara Municipal de Bertioga (SP)
INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 435, de 24 de maio de 1999“REGULAMENTA O CAPÍTULO XV DA LEI MUNICIPAL Nº 294, DE 07 DE JULHO DE 1998 - CÓDIGO AMBIENTAL”.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 449, de 21 de agosto de 1999REGULAMENTA O CAPÍTULO XV DA LEI MUNICIPAL Nº 294, DE 07 DE JULHO DE 1998 - CÓDIGO AMBIENTAL.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 857, de 08 de julho de 2009"INSTITUI A UTILIZAÇÃO DE MADEIRA DE ORIGEM LEGAL COMO PROCEDIMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Norma correlata
Lei Ordinária nº 859, de 08 de julho de 2009"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS DE ÁGUA DESTINADOS AO ABASTECIMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Norma correlata
Lei Ordinária nº 861, de 08 de julho de 2009"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO DE ARBORIZAÇÃO URBANA NOS NOVOS PARCELAMENTOS DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."