Câmara Municipal de Bertioga (SP)
DISCIPLINA O SERVIÇO DE REMOÇÃO, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO DE ENTULHO ATRAVÉS DE CAÇAMBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 570, de 18 de dezembro de 2003ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 291/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.292, de 21 de março de 2018INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS