Câmara Municipal de Bertioga (SP)
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de outubro de 2017
Autoria: Caio Arias Matheus - Prefeito do Município
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 291, de 07 de julho de 1998DISCIPLINA O SERVIÇO DE REMOÇÃO, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO DE ENTULHO ATRAVÉS DE CAÇAMBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROC. CMB. Nº 0624-2017