Câmara Municipal de Bertioga (SP)
REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS ESTABELECIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1571, DE 25 DE JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.517, de 25 de janeiro de 2023REGULAMENTA OS VALORES DE PADRAO DE VENCIMENTO, DOS CARGOS E CARREIRAS, BEM COMO AS FUNCOES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Ato da Mesa nº 3, de 09 de maio de 2023ALTERA O ATO DA MESA Nº 002/2023, DE 25 DE JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROC. CMB Nº 0007-2021