Câmara Municipal de Bertioga (SP)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Nº 95, DE 03 DE JULHO DE 2013, E Nº 102, DE 25 DE JULHO DE 2014
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de dezembro de 2017
Autoria: Caio Arias Matheus - Prefeito do Município
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 95, de 03 de junho de 2013DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO, ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 102, de 25 de julho de 2014DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31, 70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO ARTIGO 150 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DOS ARTIGOS 51 E 53 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DOS ARTIGOS 54 E 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 E DO ARTIGO 38 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 709/93 E CRIA A UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 0696-2017