Câmara Municipal de Bertioga (SP)
NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS URBANOS – CERPU.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Decreto Executivo nº 2.949, de 20 de abril de 2018NOMEIA A SERVIDORA QUE MENCIONA PARA ATUAR NA COMISSÃO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS URBANOS - CERPU.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Executivo nº 3.102, de 01 de fevereiro de 2019Nomeia a Comissão Especial de Regularização de Parcelamentos Urbanos – CERPU.