Câmara Municipal de Bertioga (SP)
RECONHECE A URBANIZAÇÃO DOS TERRENOS E A ACEITAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MÓDULO 17 DO PLANO URBANÍSTICO DENOMINADO RIVIERA DE SÃO LOURENÇO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 2.882, de 27 de dezembro de 2017ALTERA E COMPLEMENTA O DECRETO MUNICIPAL N. 2.631, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE RECONHECE URBANIZAÇÃO DE LOTES E ACEITAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE CONSTAM NO PLANO URBANÍSTICO DENOMINADO "MÓDULO 17", DO EMPREENDIMENTO RIVIERA DE SÃO LOURENÇO.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 3.325, de 20 de março de 2020Corrige erro material cometido no Decreto Municipal n. 2.893, de 27 de dezembro de 2017, que alterou e complementou o Decreto Municipal n. 2.631, de 11 de novembro de 2016, que reconhece a urbanização dos lotes e a aceitação dos logradouros públicos que constam no Plano Urbanístico denominado “Módulo 17”, do Empreendimento Riviera de São Lourenço.