Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Corrige erro material cometido no Decreto Municipal n. 2.893, de 27 de dezembro de 2017, que alterou e complementou o Decreto Municipal n. 2.631, de 11 de novembro de 2016, que reconhece a urbanização dos lotes e a aceitação dos logradouros públicos que constam no Plano Urbanístico denominado “Módulo 17”, do Empreendimento Riviera de São Lourenço.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 2.631, de 11 de novembro de 2016RECONHECE A URBANIZAÇÃO DOS TERRENOS E A ACEITAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MÓDULO 17 DO PLANO URBANÍSTICO DENOMINADO RIVIERA DE SÃO LOURENÇO.