Câmara Municipal de Bertioga (SP)
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM ENTIDADES PARA A INSTALAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRECHES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de março de 2014
Autoria: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 589, de 29 de abril de 2004AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM ENTIDADES QUE ESPECIFICA PARA A ADMINISTRAÇÃO DE CRECHES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 2.163, de 06 de junho de 2014REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N. 1.108 DE 14 DE ABRIL DE 2014, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES PARA A INSTALAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRECHES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.