Câmara Municipal de Bertioga (SP)
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N. 1.108 DE 14 DE ABRIL DE 2014, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES PARA A INSTALAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRECHES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 1.108, de 14 de abril de 2014AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM ENTIDADES PARA A INSTALAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRECHES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.