Câmara Municipal de Bertioga (SP)
REGULAMENTA A FRUIÇÃO DE FOLGAS DOS SERVIDORES QUE PRESTARAM SERVIÇO EM CAMPANHAS DE SAÚDE E DE SERVIÇO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL – TRE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Decreto Executivo nº 1.681, de 10 de junho de 2011DISCIPLINA O HORÁRIO DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Decreto Executivo nº 1.757, de 09 de dezembro de 2011ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N. 1.681, DE 10 DE JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 2.218, de 23 de outubro de 2014ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N. 1979, DE 29 DE MAIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.