Câmara Municipal de Bertioga (SP)
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N. 1979, DE 29 DE MAIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto Executivo nº 1.979, de 20 de maio de 2013REGULAMENTA A FRUIÇÃO DE FOLGAS DOS SERVIDORES QUE PRESTARAM SERVIÇO EM CAMPANHAS DE SAÚDE E DE SERVIÇO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL – TRE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.