Câmara Municipal de Bertioga (SP)
DISCIPLINA O HORÁRIO DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Decreto Executivo nº 690, de 05 de junho de 2002IMPLANTA O "HORÁRIO MÓVEL" E ALTERA A FORMA DE GERENCIAMENTO DO HORÁRIO DE TRABALHO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 1.757, de 09 de dezembro de 2011ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N. 1.681, DE 10 DE JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Decreto Executivo nº 1.979, de 20 de maio de 2013REGULAMENTA A FRUIÇÃO DE FOLGAS DOS SERVIDORES QUE PRESTARAM SERVIÇO EM CAMPANHAS DE SAÚDE E DE SERVIÇO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL – TRE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS