Câmara Municipal de Bertioga (SP)
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N. 1.684, DE 16 DE JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto Executivo nº 1.601, de 18 de novembro de 2010NOMEIA A JUNTA DE RECURSOS FISCAIS NO FORMA DO ART. 197, DA LEI MUNICIPAL N. 324/98.
Altera o(a)
Decreto Executivo nº 1.684, de 16 de junho de 2011DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DA CAMPANHA “IPTU EM DIA DÁ PRÊMIOS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.