Câmara Municipal de Bertioga (SP)
DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DA CAMPANHA “IPTU EM DIA DÁ PRÊMIOS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 1.693, de 22 de julho de 2011ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N. 1.684, DE 16 DE JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Executivo nº 1.969, de 10 de maio de 2013DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CAMPANHA “IPTU EM DIA DÁ PRÊMIOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.