Câmara Municipal de Bertioga (SP)
REGULAMENTA O PARÁGRAFO 4º DO ART. 209 DA LEI 56/93 NO QUE É ALTERADA PELO ART. 21 DA LEI 119/94.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 56, de 30 de novembro de 1993DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BERTIOGA.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 119, de 12 de agosto de 1994NÃO EDITADO