Câmara Municipal de Bertioga (SP)
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE FUNCIONAIS PROGRAMÁTICAS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.061, DE 22 DE MARÇO DE 2013, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de abril de 2013
Autoria: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.055, de 07 de dezembro de 2012"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013"
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.061, de 22 de março de 2013DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, EXERCÍCIO 2013, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.240.319,68 (CINQUENTA MILHÕES E DUZENTOS E QUARENTA MIL E TREZENTOS E DEZENOVE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS ) E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 0340-2013