Câmara Municipal de Bertioga (SP)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, EXERCÍCIO 2013, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.240.319,68 (CINQUENTA MILHÕES E DUZENTOS E QUARENTA MIL E TREZENTOS E DEZENOVE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS ) E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de março de 2013
Autoria: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.055, de 07 de dezembro de 2012"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013"
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.066, de 27 de abril de 2013"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE FUNCIONAIS PROGRAMÁTICAS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.061, DE 22 DE MARÇO DE 2013, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 0215-2013