Câmara Municipal de Bertioga (SP)
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013"
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de setembro de 2012
Autoria: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.061, de 22 de março de 2013DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, EXERCÍCIO 2013, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.240.319,68 (CINQUENTA MILHÕES E DUZENTOS E QUARENTA MIL E TREZENTOS E DEZENOVE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS ) E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.065, de 26 de abril de 2013"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.583.755,20 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E OITENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E VINTE CENTAVOS)"
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.066, de 27 de abril de 2013"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE FUNCIONAIS PROGRAMÁTICAS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.061, DE 22 DE MARÇO DE 2013, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.076, de 27 de junho de 2013AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 1.262.014,30 (UM MILHÃO, DUZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL E QUATORZE REAIS E TRINTA CENTAVOS)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.079, de 05 de julho de 2013"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA - BERTPREV NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS)"
Ressalvada pelo(a)
Decreto Executivo nº 2.059, de 29 de outubro de 2013ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).
Ressalvada pelo(a)
Decreto Executivo nº 2.060, de 01 de novembro de 2013ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 99.000,00 (NOVENTA E NOVE MIL REAIS).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 0666-2012