Câmara Municipal de Bertioga (SP)
"DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de novembro de 2012
Autoria: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 1.958, de 30 de abril de 2013"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N. 1.049, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012, DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.073, de 07 de junho de 2013ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.049, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2.012.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 0732-2012