Câmara Municipal de Bertioga (SP)
ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.049, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2.012.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de abril de 2013
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.049, de 20 de novembro de 2012"DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 0371-2013