Câmara Municipal de Bertioga (SP)
“ESTABELECE O DIA DO EMANCIPACIONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 650, de 13 de maio de 2005“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 601, DE 03 DE JUNHO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 849, de 14 de maio de 2009ESTABELECE O 'DIA DOS EMANCIPACIONISTAS' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.