Câmara Municipal de Barueri (SP)
Transfere as competências da Coordenadoria Técnica Legais da Secretaria de Finanças para a Secretaria de Negócios Jurídica e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de novembro de 2015
Autoria: Gilberto Macedo Gil Arantes - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera parcialmente a(o)
Lei complementar nº 235, de 25 de junho de 2009A reestruturação dos órgãos da Administração pública do Município de Barueri, reorganiza o quadro de pessoal da prefeitura e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei complementar nº 369, de 24 de maio de 2016Reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Barueri e dá outras providências.