Câmara Municipal de Barueri (SP)
Estabelece índices urbanísticos e normas supletivas para parcelamento do solo urbano de Barueri.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de abril de 1999
Autoria: Gilberto Macedo Gil Arantes - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera parcialmente a(o)
Lei complementar nº 59, de 27 de outubro de 1997Altera e Consolida a Lei nº 485, de 17de outubro de 1984. (Estabelece normas sobre o ZONEAMENTO, e sobre o USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE BARUERI)
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei complementar nº 415, de 04 de dezembro de 2017Altera disposições da Lei Complementar nº 150/2004, que trata do Plano Diretor de Barueri.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei complementar nº 481, de 02 de dezembro de 2019Estabelece normas e restrições para o uso do solo e demais providências complementares ao Plano Diretor de Barueri, conforme instituído pela Lei Complementar nº 150, de 10 de dezembro de 2004. (Zoneamento)