Câmara Municipal de Barueri (SP)
Institui a Contribuição de Iluminação Pública - CIP, no município de Barueri.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de fevereiro de 2002
Autoria: Gilberto Macedo Gil Arantes - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada parcialmente pela(o)
Lei complementar nº 125, de 11 de março de 2003Acresce incisos V e VI, ao parágrafo único da Lei Complementar nº 122, de 23 de dezembro de 2002. (contribuição de Iluminação Pública)
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei complementar nº 380, de 01 de dezembro de 2016Institui a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - COSIP de que trata o art. 149-A da Constituição Federal.