Câmara Municipal de Barueri (SP)
Estabelece critérios para a consignação em folha de pagamento dos descontos de prestações de empréstimos e financiamentos feitos por servidores.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de agosto de 2006
Autoria: Rubens Furlan - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei nº 1.398, de 25 de novembro de 2003O desconto em folha de pagamento de valores de prestações de empréstimos e financiamentos feitos por servidores. EMENDA N° 006/2003 - MODIFICATIVA AO PROJETO - Leitura 11/11 - Retirado
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.232, de 20 de maio de 2013O Desconto em folha de pagamento de valores de empréstimos e financiamentos feitos por servidores.