Câmara Municipal de Barueri (SP)
Altera as Leis Complementares n° 170, de 26 de outubro de 2006, e 171, de 26 de outubro de 2006, e dá providências correlatas. (170-transforma cargo público em emprego público - 171-Institui o IPRESB) REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR 215/2008
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de fevereiro de 2008
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei complementar nº 170, de 26 de outubro de 2006A transformação de empregos públicos em cargos públicos e dá outras providências. Alteração pela Lei Complementar n° 197/2008
Altera o(a)
Lei complementar nº 171, de 26 de outubro de 2006A organização do Regime Próprio de Previdência Social do Município - RPPS do Município, institui plano de custeio e plano de benefícios previdenciários, cria o instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri - IPRESB, e dá outras providências.