Câmara Municipal de Barueri (SP)
A Política de Desenvolvimento e Expansão Urbana - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental do Município de Barueri e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de novembro de 2004
Autoria: Gilberto Macedo Gil Arantes - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada parcialmente pela(o)
Lei complementar nº 155, de 02 de maio de 2005Prorroga o prazo a que alude o Art. 4°, §1°, da Lei Complementar n° 150, de 10 de dezembro de 2004.
Alterada parcialmente pela(o)
Lei complementar nº 415, de 04 de dezembro de 2017Altera disposições da Lei Complementar nº 150/2004, que trata do Plano Diretor de Barueri.
Regulamentada pelo(a)
Lei complementar nº 481, de 02 de dezembro de 2019Estabelece normas e restrições para o uso do solo e demais providências complementares ao Plano Diretor de Barueri, conforme instituído pela Lei Complementar nº 150, de 10 de dezembro de 2004. (Zoneamento)