Câmara Municipal de Barueri (SP)
Prorroga o prazo a que alude o Art. 4°, §1°, da Lei Complementar n° 150, de 10 de dezembro de 2004.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de abril de 2005
Autoria: Rubens Furlan - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera parcialmente a(o)
Lei complementar nº 150, de 10 de dezembro de 2004A Política de Desenvolvimento e Expansão Urbana - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental do Município de Barueri e dá outras providências.